Termos de Uso

Última atualização: 2 de maio de 2026

Bem-vindo ao Peluche. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente — se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

1. Definições

Plataforma: sistema web e mobile fornecido pela Peluche para gestão de negócios do setor pet (petshops, clínicas veterinárias e afins).
Tenant: empresa cadastrada que utiliza a Plataforma mediante assinatura paga.
Usuário: pessoa física vinculada a um Tenant (administrador, gerente, funcionário) ou cliente final do Tenant (tutor de pet utilizando o aplicativo).

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Tenant deve cadastrar-se fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O administrador é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você confirma ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Tenants pessoa jurídica devem ter representante legal autorizado a aceitar estes Termos.

3. Período gratuito (trial) e assinatura

Oferecemos 14 dias de período gratuito a novos Tenants, **uma única vez por CNPJ/CPF cadastrado**. Durante o trial, todos os recursos do plano contratado ficam disponíveis sem cobrança.
A cobrança recorrente inicia automaticamente após o término do trial, conforme o plano e ciclo (mensal ou anual) escolhidos.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma. O cancelamento durante o trial não gera cobrança; após o trial, o acesso é mantido até o fim do período já pago.
Os preços e features de cada plano estão descritos em /planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Asaas Pagamentos S.A. Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto. Em caso de inadimplência:

Após 7 dias de atraso, o acesso é restrito (somente leitura).
Após 14 dias de atraso, a conta é suspensa.
Após 60 dias de atraso, os dados podem ser excluídos permanentemente, mediante aviso prévio.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar dados de outros Tenants ou contornar mecanismos de segurança.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da Plataforma.
Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo através das ferramentas de comunicação integradas.
Revender o acesso à Plataforma sem autorização escrita.
Usar a Plataforma para enviar comunicações em massa não solicitadas (CASL/LGPD).

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marcas, logotipos e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Peluche. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

Os dados que você insere (clientes, pets, agendamentos etc.) permanecem de sua propriedade. A Peluche atua apenas como operadora de dados, conforme Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

A Peluche não se responsabiliza por:

Indisponibilidade ocasional decorrente de manutenção, atualização ou força maior.
Perda de dados causada por uso indevido pelo Tenant.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais.
Conteúdo gerado por Tenants ou clientes finais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Peluche fica limitada ao valor pago pelo Tenant nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos SLA contratual fora do plano Business. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9. Suporte

O suporte é prestado pelos canais informados em sua área de cliente, conforme o plano contratado. Atendimentos urgentes ou fora do escopo do plano podem ser cobrados separadamente.

10. Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.

11. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. A Peluche pode encerrar contas que violem estes Termos com aviso prévio razoável, salvo violações graves (fraude, atividade ilegal) que permitem suspensão imediata.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA EMPRESA] para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas para contato@peluche.app.

Aviso legal: este documento é um modelo inicial. Recomenda-se revisão por advogado antes de utilização em produção, considerando o modelo de negócio específico, o público-alvo e regulamentações setoriais aplicáveis (Marco Civil da Internet, LGPD, Código de Defesa do Consumidor).